domingo, 24 de junho de 2007

EAC0308 - Contabilidade e Legislação Tributária

Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade
Contabilidade e Atuária
Disciplina: EAC0308 - Contabilidade e Legislação Tributária

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2006

Objetivos
Propiciar conhecimentos fundamentais sobre as normas tributárias e sua aplicação às atividades empresariais, com destaque para os aspectos contábeis e de controle.
Docente(s) Responsável(eis)

214113 - Carlos Alberto Pereira

47785 - Massanori Monobe
Programa Resumido

A disciplina apresenta os conceitos fundamentais do sistema tributário nacional, bem como sua estrutura e funcionamento; a competência e classificação dos tributos; os principais tributos federais, estaduais e municipais; a contabilização dos tributos e sua evidenciação nas demonstrações contábeis; e os impactos dos tributos no custo dos produtos e na formação do preço de venda.

Programa

1. Introdução ao direito tributário. Sistema Tributário Nacional. Princípios constitucionais Tributários. Competência tributária da União, Estados e Municípios. Elementos do Tributo. Classificação dos tributos. Obrigação principal e obrigações acessórias. Contribuições para-fiscais. Encargos e contribuições trabalhistas. Crédito tributário. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Planejamento Tributário.

2. Classificações dos tributos nos relatórios contábeis. Balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração do valor adicionado. Fluxo de caixa e impostos. A influência dos impostos no custo dos produtos e na formação de preços de venda.

3. Principais tributos e contribuições: IPTU, ITR e IPVA (1); ISS (2); IPI (3); ICMS (4); IOF e CPMF (5); Imposto de Importação e Imposto de Exportação (6); IRPJ e CSL - lucro presumido (7); IRPJ e CSL - lucro real (8); Imposto de renda pessoa física (9); FGTS e Contribuições ao INSS (10); PIS/Pasep e Cofins (11); e SIMPLES (12).

Avaliação
Método

Leitura prévia sobre os temas a serem tratados
Aulas expositivo-participativas
Resolução de exercícios e estudos de casos
Trabalhos individuais e em grupo
Estudo da legislação tributária aplicada

Critério
Provas
Trabalhos Individuais e em Grupo
Exercícios e Estudos de Casos
- Serão considerados aprovados os alunos que obtiverem frequência mínima de 70% e nota igual ou superior a 5,0.
Norma de Recuperação
O aluno que obtiver nota final entre 3 e 4,9 e freqüência superior a 70% poderá fazer reavaliação.
O processo de reavaliação se dará pela aplicação de prova envolvendo todo o conteúdo programático da disciplina.
Bibliografia


ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Imposto de Renda das Empresas. Ed. Atlas, 2004.
BORGES, Humberto Bonavides. Gerência de Impostos - IPI, ICMS e ISS. Ed. Atlas.
CARVALHO, Junqueira de & MURGEL, Maria Inês. IRPJ - Teoria e Prática Jurídica (atualizado inclusive com a Lei 9.779, de 19.01.99). Dialética, SP, 1999.
CASSONE, Vittorio. Direito Tributário. Editora Atlas, 2001.
FABRETTI, Láudio Camargo & FABRETTI, Dilene Ramos. Direito Tributário para os Cursos de Administração e Ciências Contábeis. Ed. Atlas, 2002.
FABRETTI, Láudio Camargo. Contabilidade Tributária. Ed. Atlas, 2001.
HIGUCHI, Hiromi & HIGUCHI, Celso Hiroyuki. Imposto de Renda das Empresas - Interpretação e Prática. Editora Atlas. 2003
IUDÍCIBUS, Sérgio de, MARTINS, Eliseu e GELBCKE, Ernesto Rubens. Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações - FIPECAFI. Editora Atlas, 2003.
LATORRACA, Nilton. Direito Tributário. Editora Atlas.
OLIVEIRA, Luís Martins & outros. Manual de Contabilidade Tributária. Ed. Atlas, 2002.
PÊGAS, Paulo Henrique. Manual de Contabilidade Tributária. Freitas Bastos Editora, 2004.
12 Legislação Tributária: Constituição Federal, Código Tributário Nacional, RIPI, RICMS, Regulamento aduaneiro, Regulamento do Custeio do INSS, RIR e legislações específicas.